Termos e condições dos serviços on-line da McDonald’s (McDonald’s Corporation)

Última atualização: 13 de março de 2017

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE E CERTIFIQUE-SE DE ENTENDER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (“OS TERMOS”). ELES CONTÊM UM CONVENCÃO DE ARBITRAGEM, DISPENSAS DE JULGAMENTO POR JÚRI E AÇÃO COLETIVA, LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA McDONALD’S E OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS.

Ao instalar, acessar ou usar quaisquer sites, aplicativos móveis, boletins informativos distribuídos por e-mail e assinaturas, além de outras propriedades digitais nas quais esses termos são publicados ou referenciados (em seu conjunto, “os serviços on-line”), você está celebrando um contrato vinculativo com a McDonald's Corporation (a “McDonald's”, “nós” e pronomes associados), que controla e opera os serviços on-line a partir de sua sede, em One McDonald's Plaza, Oak Brook, Illinois 60523, Estados Unidos.

Ao aceitar estes termos, você também entende e consente com a Declaração de Privacidade da McDonald's, que é incorporada a este contrato e faz parte dele. Nossa Declaração de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos informações.

Ao aceitar esses termos, você entende e concorda que, conforme declarado na Seção 7, você está renunciando a seu direito de resolver qualquer controvérsia por meio de outros processos que possam estar disponíveis para você, como ações judiciais ou procedimentos administrativos. Isso também significa que você está renunciando aos seus direitos de um julgamento por júri e a combinar sua disputa com outras pessoas em uma ação coletiva.

Os serviços online não se destinam a ser usados por, ou direcionados a, qualquer pessoa com menos de 13 anos de idade. É necessário que você tenha pelo menos 13 anos para usar os serviços on-line. Se você tem pelo menos 13 anos de idade, mas ainda não tem 18 anos de idade (ou não tiver atingido a idade de maioridade legal em sua jurisdição), você deverá examinar estes termos com seus pais ou responsáveis, que precisam entender e concordar com estes termos para que você possa usar os serviços on-line.

Se você ou seus pais ou responsáveis não concordarem com estes termos, você deverá parar de usar os serviços on-line imediatamente e solicitar que a McDonald's encerre qualquer conta de serviços on-line que você tenha criado. Você pode solicitar a exclusão da conta enviando um e-mail para contact.privacy@us.mcd.com. Por favor, inclua o endereço de e-mail da conta que você deseja excluir.

1. Sobre os serviços on-line:

Disponibilidade de produtos e serviços: Os produtos e serviços da McDonald's estão disponíveis em muitas partes do mundo. No entanto, os serviços on-line podem descrever produtos e serviços que não estão disponíveis em todo o mundo.

Obedeça às regras de trânsito: Sempre que usar os serviços on-line, você deverá obedecer às regras de trânsito e a todas as regras e regulamentos aplicáveis. VOCÊ NÃO DEVE USAR OS SERVIÇOS ON-LINE QUANDO ESTIVER DIRIGINDO, NO VOLANTE OU CONTROLANDO VEÍCULO EM MOVIMENTO OU NÃO COM A ENGRENAGEM DE ESTACIONAMENTO ENGATADO. Para garantir a segurança em todos os momentos, use os serviços on-line somente em situações em que fazê-lo for legal e seguro.

Você é responsável por seus dispositivos e contas: Você é responsável por todos os dispositivos, software e serviços necessários para usar os serviços on-line. A McDonald's não garante que os serviços on-line funcionem plenamente em qualquer dispositivo em particular ou com qualquer software específico. Você também é responsável por quaisquer cobranças de mensagens e uso de dados, taxas e impostos incidentes sobre o uso dos serviços on-line, incluindo nossa comunicação com você por texto, e-mail ou outros meios que você escolha. Você só pode usar os serviços on-line com dispositivos de sua propriedade ou sob o seu controle e usando exclusivamente o sistema operacional autorizado (por exemplo, o Apple iPhone OS para dispositivos Apple). Se criar uma conta de serviços on-line, você será responsável por manter a conta segura e por todas as atividades da conta. Você só pode usar uma conta de serviços on-line e precisa manter as informações da sua conta precisas o tempo todo.

A McDonald's tem o direito de atualizar ou encerrar os serviços on-line. Você entende e consente que (com ou sem aviso prévio) a McDonald's pode atualizar, modificar ou encerrar os serviços on-line (ou seu acesso a eles) de tempos em tempos, incluindo o envio por push de atualizações (ou remoção de funcionalidade ou o acesso de) qualquer aplicativo móvel da McDonald's que você tenha instalado no seu dispositivo.

Atualizações destes termos: A McDonald's também pode atualizar estes termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Se a McDonald's alterar substancialmente os termos, notificaremos você por qualquer meio razoável, como por exemplo, publicando os novos termos no serviço on-line. Se você não concordar com os novos termos, você deverá parar de usar os serviços on-line imediatamente e solicitar que a McDonald's encerre qualquer conta de serviços on-line que você tenha criado. Para encerrar sua conta, você pode visitar mcdonalds.com/contact ou enviar um e-mail para contact.privacy@us.mcd.com.

Empresas independentes possuem e operam muitos restaurantes. Embora a McDonald's opere e controle os serviços on-line, a empresa não é responsável pela operação da maioria dos restaurantes. A maioria dos restaurantes pertence e é operada por franqueados independentes da McDonald's e alguns são operados por subsidiárias da McDonald's (em seu conjunto, “os restaurantes”). Cada restaurante é exclusiva e isoladamente responsável por sua conformidade legal e regulamentar, por quaisquer questões relacionadas ao fornecimento dos produtos a você e por quaisquer assuntos relacionados a emprego no restaurante.

Links para oportunidades de emprego nos serviços on-line. A McDonald's e todos os restaurantes são empregadores que oferecem igualdade de oportunidades e estão comprometidos com a diversidade de suas equipes. Os serviços on-line podem fornecer links para oportunidades de emprego publicadas pela McDonald's ou pelos restaurantes. Essas oportunidades dizem respeito exclusivamente ao restaurante em questão e não à McDonald's ou à empresa matriz (McDonald's Corporation). Isso significa que o restaurante que publicou a oportunidade é o único responsável pela definição dos requisitos da vaga, por todas as decisões de contratação e todos os outros assuntos relacionados a emprego na respectiva empresa. Nem a McDonald's nem a empresa matriz recebem cópia de qualquer solicitação de emprego que você envie a um restaurante franqueado, e nenhuma delas controla o agendamento de entrevistas ou a contratação, não controlando também as políticas e práticas de emprego dos franqueados. Nem a McDonald's nem a empresa matriz empregam franqueados independentes. Se você for contratado por um restaurante franqueado, somente esse franqueado, e não a McDonald's ou a empresa matriz (McDonald's Corporation), será seu empregador.

Como entrar em contato conosco: Se você tiver alguma dúvida ou quiser fazer algum comentário sobre os serviços on-line, consulte a seção Fale conosco dos serviços on-line ou visite www.mcdonalds.com/contact.

2. Nossas práticas de informação e comunicação com você:

Declaração de privacidade da McDonald's. Estes termos incorporam a Declaração de Privacidade da McDonald's como parte dos termos. Nossa Declaração de privacidade descreve nossas práticas de informação, incluindo a forma como coletamos, usamos e compartilhamos informações.

Como nos comunicamos com você: Através dos serviços on-line, você pode optar por receber e-mails, mensagens de texto para o número de celular que você nos fornece ou notificações push da McDonald's. Ao optar por qualquer um desses tipos de comunicação, você entende e consente que receberá mensagens de marketing, transacionais e outras da McDonald's. A McDonald's pode usar as informações que você nos forneceu para se comunicar com você de acordo com a Declaração de privacidade da McDonald's.

Opção pela desativação geral de comunicações: Você pode escolher como nos comunicaremos com você. Geralmente, você pode encontrar suas preferências de comunicação e instruções sobre como desativar comunicações na seção de perfil do serviço on-line que você usa. Você também pode alterar suas preferências de comunicação usando as configurações do dispositivo. Além disso, nossas próprias comunicações podem incluir a oportunidade de desativação. Você entende e concorda que pode precisar administrar separadamente suas preferências de comunicação para cada método de comunicação. Por exemplo, se você optar por não receber e-mails de marketing, ainda poderá receber mensagens de texto de marketing se tiver optado por recebê-las. Embora nos esforcemos ao máximo para oferecer métodos convenientes que você possa administrar suas preferências de comunicação, talvez seja necessário ajustar as suas preferências para cada serviço on-line, individualmente. Observe que, para algumas comunicações relacionadas a contas e transacionais, a única maneira de deixar de receber comunicações pode ser o encerramento de sua conta de serviços on-line. Por fim, lembre-se de que, se você estiver recebendo comunicações de um franqueado da McDonald's, precisará desativá-las diretamente.

Informações adicionais sobre mensagens de texto: Ao aceitar qualquer um dos nossos programas de mensagens de texto, você entende que esses programas de mensagens de texto são regidos separadamente pelos Termos e condições do programa de mensagens de texto da McDonald’s. & Você entende e consente que receberá mensagens de texto de um sistema automatizado. Além disso, você entende que não é necessário seu consentimento para fazer qualquer compra. Se quiser retirar o seu consentimento e cancelar a assinatura, por favor, envie uma mensagem de texto com a palavra STOP para o código curto apropriado ou visite www.mcdonalds.com/contact. Você também pode enviar um e-mail para contact.privacy@us.mcd.com. Para obter mais informações, visite os Termos e condições do programa de mensagens de texto da McDonald’s. &

3. Propriedade e licenças para os serviços on-line:

Titularidade dos direitos de propriedade intelectual da McDonald’s: Todo e qualquer direito sobre os serviços on-line é e continuará sendo de propriedade exclusiva da McDonald's ou de seus licenciadores. Para fins de clareza, a expressão “serviços on-line” inclui todo e qualquer conteúdo dos serviços on-line, como, por exemplo, texto, imagens, gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software, marcas registradas, marcas de serviço, aparência do produto, áudio, vídeo, dados e outros materiais (em seu conjunto, “o conteúdo”), bem como qualquer parte dos serviços on-line. Os serviços on-line são licenciados e não são vendidos para você. Nada nestes termos tem a intenção de transferir quaisquer desses direitos para você ou de conferir esses direitos a você. Você não pode adotar nenhuma medida para colocar em risco, limitar ou interferir nos direitos da McDonald's ou de seus licenciadores.

Sua licença de uso dos serviços on-line: Conforme estes termos, é concedida a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços on-line somente para os fins pessoais e não comerciais e exclusivamente de acordo com estes termos. Para fins de clareza, a expressão “uso” inclui acesso, interação e exibição. Nenhuma licença ou direitos são concedidos a você por implicação ou de qualquer outra forma, exceto no que diz respeito às licenças e aos direitos que esses termos expressamente concedem a você. A McDonald's reserva para si todos os outros direitos.

Informações sobre marcas comerciais Marcas comerciais, marcas de serviço e todos os elementos gráficos contidos nos serviços on-line, incluindo o aspecto, são marcas ou aparências de produto protegidas e distintivas da McDonald's ou de seus licenciadores. Os serviços on-line também podem conter vários nomes, marcas registradas e marcas de serviço de terceiros, que são de propriedade de seus respectivos titulares.

4. Envios do usuário e ideias não solicitadas:

Envios de usuários: Alguns serviços on-line podem permitir que você envie comentários, observações, sugestões, ideias, gráficos, fotografias, perguntas, reclamações ou outras informações publicadas ou comunicadas à McDonald's por meio dos serviços on-line (em seu conjunto, “os envios”). Você entende que, ao enviar qualquer informação à McDonald's por meio dos serviços on-line, você concede à McDonald's uma licença perpétua, irrevogável, internacional, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, distribuir, sublicenciar para terceiros, modificar, traduzir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar publicamente os envios, incluindo o uso para qualquer fim, comercial ou não, sem sua aprovação ou compensação para você ou qualquer outra pessoa. A McDonald's não será obrigada a tratar confidencialmente quaisquer envios.

Ideias não solicitadas: É política da McDonald's não avaliar ideias não solicitadas. Embora sejamos gratos pela sua atenção à McDonald's, não podemos examinar novas ideias externas ao sistema McDonald's. Você renuncia expressamente a todas e quaisquer reclamações contra a McDonald's e todos os outros membros do sistema McDonald's relativamente a qualquer avaliação, uso ou desenvolvimento de qualquer produto, design, conceito ou outro material semelhante ou idêntico ao seu envio, no momento presente ou no futuro. Consulte as Perguntas frequentes da McDonald's para obter mais informações.

5. Direitos autorais:

A McDonald's responderá a notificações de suposta infração de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de direitos autorais do milênio digital (“DMCA”). Se você acredita que seu trabalho protegido direitos autorais é violado pelo conteúdo dos serviços on-line, envie à McDonald’s uma notificação por escrito conforme a DMCA, endereçando-a a: McDonald's Corporation, One McDonald's Plaza, Oak Brook, Illinois 60523 - Estados Unidos Attn: DMCA copyright administrator, (630) 623-3000 ou envie um e-mail para dmca@us.mcd.com.

O que incluir na sua notificação de infração: Inclua as seguintes informações em sua notificação, além de seu nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail:

  1. Uma descrição detalhada do trabalho protegido por direitos autorais no qual, segundo você acredita, houve infração de direitos autorais.
  2. Uma descrição detalhada do conteúdo dos serviços on-line que você acredita que infringe os direitos autorais do trabalho protegido, incluindo informações suficientes para permitir que a McDonald's localize o conteúdo supostamente infrator (por exemplo, a página dos serviços on-line em que esse conteúdo está localizado).
  3. A seguinte declaração, assinada pelo titular dos direitos autorais ou por uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido: “Acredito de boa-fé que o uso do material conforme reclamado não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou por lei. Juro, sob pena de perjúrio, que as informações contidas na notificação são precisas e que sou o titular dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.”

6. Usos e restrições aceitáveis dos serviços on-line:

Usos aceitáveis e outras restrições: Com relação aos serviços on-line (incluindo o respectivo conteúdo), você não pode e não pode permitir que terceiros:

  1. Usem os serviços on-line para qualquer finalidade ilegal ou proibida por esses termos;
  2. Excluam ou alterem quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
  3. Tentem obter propriedade ou título sobre os serviços on-line, incluindo o conteúdo;
  4. Usem, copiem, distribuam, republiquem, exibam, divulguem, carreguem, publiquem ou transmitam os serviços on-line de qualquer forma comercial;
  5. Aluguem, arrendem, vendam, sublicenciem, emprestem, traduzam, mesclem, adaptem, cedam ou transfiram os serviços on-line ou combinem ou incorporem esses serviços a quaisquer outros programas ou serviços;
  6. Desmontem, descompilem, submetam a processos de engenharia reversa, copiem o código-fonte ou de objeto ou criem trabalhos derivados dos serviços on-line;
  7. Transfiram, forneçam, exportem ou reexportem os serviços on-line de qualquer forma que infrinja um embargo, sanção comercial ou outro controle de tecnologia ou leis e regulamentos de exportação; você também declara e garante que não está (i) localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia terroristas”; ou (ii) listado em qualquer lista de partes sujeitas a proibição ou restrições do governo dos EUA;
  8. Usem ou lancem qualquer tecnologia ou sistema automatizado não autorizados para acessar os serviços on-line ou extrair o conteúdo dos serviços on-line, incluindo, entre outras possibilidades, spiders, robôs, mecanismos de raspagem de tela ou leitores off-line;
  9. Tentem desativar, danificar, sobrecarregar, prejudicar ou obter acesso não autorizado aos serviços on-line, à rede da McDonald's ou a qualquer conta de usuário associada aos serviços on-line.

7. Limitações e isenções de responsabilidade:

Limitações de responsabilidade da McDonald’s. NEM a MCDONALD’S NEM NENHUM OUTRO MEMBRO DO SISTEMA MCDONALD'S PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE NEGÓCIOS, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU INCIDENTAIS, INCLUINDO DADOS PERDIDOS, DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE RELACIONADOS AOS SERVIÇOS ON-LINE OU DELES DECORRENTES. NADA NESTA SEÇÃO TEM O OBJETIVO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA MCDONALD'S POR DANOS NA MEDIDA EM QUE FOREM CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA MCDONALD'S OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU ILEGAL POR PARTE DA EMPRESA. ALÉM DISSO, NADA NESTA SEÇÃO TEM O OBJETIVO DE LIMITAR OU ALTERAR SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER LIMITADOS OU ALTERADOS SOB A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A McDonald's se reserva todos os direitos legais de recuperar danos ou outras compensações conforme estes termos ou na forma da lei.

A McDonald's presta os serviços on-line “NO ESTADO” e sem nenhuma garantia. Os serviços on-line podem conter imprecisões ou erros. A McDONALD’S PRESTA OS SERVIÇOS ON-LINE “NO ESTADO” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A McDONALD'S REFUTA QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS. A McDONALD'S NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE OS SERVIÇOS ON-LINE SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS SERVIÇOS ON-LINE NÃO CONTÊM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE RELACIONADA AO SEU USO DOS SERVIÇOS ON-LINE. O SEU ÚNICO RECURSO CONTRA A McDONALD’S E TODOS OS OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON-LINE É PARAR DE USÁ-LOS. ESTA LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO É UMA PARTE DO ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES. ESTAS EXCLUSÕES DE GARANTIA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO VIGENTE NÃO PERMITA A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS.

Serviços de terceiros: Os serviços on-line podem oferecer links para sites de terceiros ou permitir que você use sites de terceiros, materiais para download, conteúdo, redes sociais ou outros serviços digitais (em seu conjunto, “os serviços de terceiros”). Esses terceiros podem ter seus próprios termos e condições ou políticas de privacidade, e você deve examiná-los e entender antes de usar os respectivos serviços de terceiros. A McDonald's não endossa e não está associada a nenhum desses serviços de terceiros. NEM A McDONALD'S NEM QUAISQUER OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD'S TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS OU RELACIONADAS A ELES.

Eventos fora do nosso controle: NEM A MCDONALD'S NEM QUALQUER OUTRO MEMBRO DO SISTEMA MCDONALD'S TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO INSUCESSO DA MCDONALD'S NO CUMPRIMENTO de qualquer das SUAS obrigações conforme estes termos que tenha sido causado ou esteja relacionado a qualquer evento além do controle razoável da McDonald’s. Se esse evento ocorrer, as obrigações da McDonald's conforme estes termos serão suspensas por toda a duração do evento; e a McDonald's poderá, empreender esforços razoáveis para encontrar uma solução pela qual suas obrigações conforme estes termos possam ser cumpridas apesar do evento, embora não esteja obrigá-la a fazê-lo.

Como resolvemos disputas: Você concorda que: (1) qualquer reclamação ou disputa (contratual, por ato ilícito ou de outra natureza) que você possa ter com a McDonald's ou qualquer dos Membros do Sistema McDonald's decorrentes dos serviços on-line ou destes termos ou a eles relacionadas serão resolvidas exclusivamente por arbitragem final e de cumprimento obrigatório administrada pela JAMS e realizada perante um único árbitro, usando as Regras e procedimentos de arbitragem da JAMS (“as regras e procedimentos”) [Streamlined Arbitration Rules and Procedures]; (2) este acordo de arbitragem é celebrado conforme uma transação envolvendo comércio interestadual e será regido pela Lei federal de arbitragem dos EUA (A “FAA”), 9 U.S.C. §§ 1-16; (3) a arbitragem será realizada em um local determinado pela JAMS de acordo com suas regras e procedimentos (desde que a localização seja razoavelmente conveniente para você) ou em outro local que possa ser mutuamente acordado entre você e a McDonald's ou outros Membros da Sistema McDonald's; (4) a decisão do árbitro deverá fundamentar-se nestes termos e em qualquer dos outros acordos aqui mencionados que você possa ter firmado relativamente aos serviços on-line; (5) o árbitro aplicará a lei do estado de Illinois de acordo com a FAA e os prazos prescricionais aplicáveis e honrará as alegações de privilégio reconhecidas em lei; (6) nenhuma reclamação será arbitrada com base em ação de classe ou coletiva, uma vez que você e a McDonald's, neste contrato, renunciam ao direito de fazer reclamações de classe ou coletivas; a arbitragem, portanto, decidirá somente sobre reclamações individuais suas e da McDonald's; fica acordado que o árbitro não poderá consolidar ou juntar as reclamações de qualquer outra pessoa ou parte a uma arbitragem entre você e a McDonald's conforme esta disposição; (7) você e a McDonald's conferem ao árbitro a autoridade exclusiva de resolver qualquer disputa relacionada à interpretação ou aplicabilidade ou exequibilidade destes termos ou à constituição deste contrato, incluindo a possibilidade de arbitragem de qualquer disputa e qualquer alegação de que toda ou qualquer parte destes termos contratuais seja nula ou anulável; (8) no caso de as taxas administrativas, taxas de arbitragem e taxas de registro associadas à arbitragem excederem US$ 100, a McDonald's concorda em pagar quaisquer taxas administrativas, de arbitragem e de registro superiores a US$ 100 em seu nome, sujeitas à alocação final do árbitro. Além disso, se você puder demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, a McDonald's pagará o valor de suas taxas de arbitragem, conforme o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem tenha custos proibitivos; e (9) com exceção do item (6), acima, se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal ou se entrar em conflito com as regras e procedimentos, o restante desta disposição de arbitragem permanecerá em vigor e efeito, devendo ser interpretado de acordo com os seus termos, como se a disposição inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida aqui. Se, no entanto, o item (6), acima, for considerada inválido, inexequível ou ilegal, a totalidade desta disposição de arbitragem será nula e sem efeito, e nem a McDonald's nem você terão o direito de arbitrar a disputa. Nesse caso, você concorda em levar toda e qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes termos ou aos serviços on-line aos tribunais estaduais do Condado de DuPage, Illinois, EUA, ou ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Norte de Illinois. Além disso, TANTO VOCÊ QUANTO A MCDONALD’S CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. Por fim, esta disposição sobre arbitragem é reciprocamente obrigatória para todas as partes, de modo que tanto você quanto a McDonald's são obrigados a arbitrar as reclamações que tiverem entre si. Para obter mais informações sobre as Regras e procedimentos da JAMS e/ou a JAMS, visite o site da JAMS, em http://www.jamsadr.com.

8. Aplicativos da Apple

Estes termos incorporam e complementam os termos e condições da Apple, Inc. (“a Apple”) (disponíveis em http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#service), incluindo os Termos de aplicativo licenciado para o usuário final (“os termos da Apple”). Se você estiver usando os serviços on-line por meio de um aplicativo da Apple (“o Aplicativo da Apple”), você também reconhece e concorda que:

  • A Apple não tem nenhuma obrigação em fornecer suporte de qualquer tipo ou serviços de manutenção em relação ao Aplicativo da Apple. Se você tiver alguma dúvida sobre manutenção ou suporte em relação aos Aplicativos da Apple, entre em contato com a McDonald's, não com a Apple, usando os dados dos Serviços de suporte acima;
  • salvo disposição expressa em contrário nestes termos, quaisquer reclamações relacionadas à posse ou ao uso do Aplicativo da Apple envolvem exclusivamente você e a McDonald's (e não qualquer outra pessoa e a Apple); e
  • no caso de qualquer reclamação de terceiros de que a sua posse ou uso (de acordo com estes termos) do Aplicativo da Apple infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, a Apple não será responsável nem poderá ser responsabilizada em relação a essa reclamação;

Se o Aplicativo da Apple que você comprou não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável a ele, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra do Aplicativo Apple a você conforme os termos e condições atuais da Apple. Em conformidade com o acima exposto, e na medida máxima permitida por lei, a Apple não dá nem acorda qualquer garantia, condição ou outro termo em relação ao Aplicativo da Apple e não poderá ser responsabilizada a você por quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas de qualquer natureza em relação ao Aplicativo da Apple ou em consequência de você ou qualquer outra pessoa estar usando o Aplicativo da Apple ou confiando em qualquer um de seus conteúdos.

9. Diversos:

  • A McDonald's não declara que os serviços on-line sejam apropriados fora dos Estados Unidos ou estejam disponíveis fora dos Estados Unidos. Se usar os serviços on-line em outros locais, você será responsável pela conformidade com as leis locais vigentes.
  • Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Illinois - EUA, não obstante quaisquer princípios de conflitos entre legislações.
  • Embora estes termos governem os serviços on-line somente entre a McDonald's e você (e nem a Apple nem outros membros da McDonald's System sejam partes desses termos), a Apple e todos os outros membros do Sistema McDonald’s são terceiros beneficiários estes termos e terão o direito de aplicar contra você os direitos que a McDonald's detém sob estes termos, na medida em que os termos possam afetá-los; não há outros terceiros beneficiários sob estes termos.
  • Os termos estão escritos em inglês (EUA). Qualquer tradução dos termos para outro idioma é fornecida exclusivamente para sua conveniência e, na medida em que houver qualquer conflito entre o original em inglês e a tradução, prevalecerá o original em inglês (EUA).
  • No ato da rescisão destes termos ou da sua permissão para usar os serviços on-line, todos os direitos concedidos a você sob os termos cessarão; no entanto, estes termos continuarão a ser aplicados ao seu uso anterior dos serviços on-line e a qualquer item relacionado a esse uso ou dele decorrente. Após a rescisão, todos os direitos da McDonald's e de outros Membros do Sistema McDonald’s, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade e licenças nestes termos sobreviverão, bem como todas as restrições de uso, todas as limitações de responsabilidade e renúncias e todo o conteúdo da Seção 7 (“Como resolvemos disputas”).
  • Cada um dos termos e condições contidos nestes termos pode ser separado e funciona isoladamente. Se algum deles for ilegal, nulo ou inexequível, os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Se a McDonald's não exigir que você cumpra alguma de suas obrigações sob estes termos ou se a McDonald's não impuser seus direitos contra você ou demorar a fazê-lo, isso não significará que a McDonald's renunciou aos seus direitos contra você e nem que você não tenha que cumprir com essas obrigações.
  • A McDonald's pode transferir seus direitos e obrigações sob estes termos para outra organização ou pessoa jurídica, mas isso não afetará seus direitos ou nossas obrigações sob estes termos. Você só pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos para outra pessoa mediante anuência da McDonald's por escrito.